Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso dos materiais, guias, sessões informativas e demais conteúdos disponibilizados pela Clareza Lex ("nós", "nossa empresa"). Ao acessar nossos materiais, você ("usuário") concorda com estes termos.

1. Definições

"Serviço" refere-se aos guias, sessões informativas e assinatura comunitária oferecidos pela Clareza Lex. "Usuário" é qualquer pessoa que acesse ou utilize nosso conteúdo. "Conteúdo" são os materiais informativos disponibilizados. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao solicitar acesso aos nossos materiais ou participar de nossas sessões, você confirma ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil plena para aceitar estes termos.

3. Descrição do Serviço

Oferecemos conteúdo informativo e educativo sobre temas jurídicos comuns, em formato de guias, sessões em grupo e assinatura comunitária. Nossos serviços têm caráter exclusivamente informativo e não constituem orientação individual sobre situações específicas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos materiais, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato
• Não redistribuir nosso conteúdo sem autorização
• Utilizar o espaço comunitário com respeito aos demais participantes
• Não utilizar nossos materiais para fins ilícitos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo guias, textos e materiais de apoio, é de propriedade da Clareza Lex ou de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva para uso pessoal do conteúdo, sendo vedada a reprodução comercial sem autorização prévia.

6. Pagamentos

Os valores referentes a cada formato (guias, sessões e assinatura) são informados em Reais (R$) no momento da contratação. O pagamento pode ser realizado pelos meios indicados em nosso canal de contato. Solicitações de reembolso serão avaliadas conforme o formato contratado e o prazo decorrido desde a aquisição.

7. Termos Específicos do Serviço

Para a Biblioteca de Guias, o acesso é disponibilizado digitalmente após confirmação. Para a Sessão Informativa, a vaga é confirmada mediante contato prévio. Para a Assinatura Comunitária, o acesso é contínuo enquanto a assinatura estiver ativa, podendo ser cancelado a qualquer momento mediante solicitação.

8. Isenções de Responsabilidade

Nossos materiais são fornecidos "como estão", com finalidade exclusivamente educativa. Não garantimos resultados específicos decorrentes do uso de nosso conteúdo e recomendamos que, diante de situações concretas, o usuário busque avaliação individual apropriada.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Clareza Lex não será responsável por danos indiretos decorrentes do uso de nossos materiais, exceto em casos de comprovada negligência grave por parte da empresa.

10. Rescisão

O usuário pode encerrar sua assinatura a qualquer momento mediante solicitação. A Clareza Lex pode suspender o acesso de usuários que violem estes termos, mediante aviso prévio quando possível.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão indicadas pela data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato

Clareza Lex, Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1018 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22060-002. E-mail: [email protected].